Regimento Interno

 

ACADEMIA DE LETRAS DE MARINGÁ – ALM

 

 

REGIMENTO INTERNO

 

Art. 1º – O Regimento Interno da Academia de Letras de Maringá tem por objetivo oferecer subsídios para o fiel cumprimento do seu Estatuto, estabelecer diretrizes para o bom desempenho dos trabalhos da Casa e dar outras providências.

 

 

DAS REUNIÕES

 

Art. 2º – As atas das reuniões, Assembleias ou sessões solenes, lavradas pelo 1º secretário e assinadas por este, juntamente com o secretário geral e o presidente, serão, ao final de cada gestão, encadernadas e arquivadas.

 

Art. 3º – O comparecimento dos acadêmicos e visitantes será registrado em livro de presença específico.

 

Art. 4º – O exercício social terá início no mês de fevereiro, com Assembleia Geral ordinária destinada à prestação de contas da diretoria, com o parecer do conselho fiscal, e será encerrado no mês de dezembro com uma reunião festiva de confraternização.

 

  • – No mês de janeiro a Academia, em recesso, não promoverá reuniões formais.

 

  • – A diretoria reunir-se-á no início de cada ano com o conselho fiscal para prestação de contas do ano anterior, as quais serão submetidas à aprovação da Assembléia na primeira reunião do ano, a realizar-se no primeiro domingo do mês de fevereiro.

 

Art. 5º – Haverá uma reunião ordinária por mês, sempre no primeiro domingo, podendo também o presidente da Academia convocar reuniões extraordinárias quando houver necessidade.

 

  • – Para as reuniões extraordinárias poderão ser convocados todos os acadêmicos ou apenas os membros da diretoria.

 

  • – Durante as reuniões da Academia, a palavra será dada pelo presidente a um acadêmico por vez, sendo permitida a solicitação de apartes.

 

  • – Haverá em cada reunião ordinária um momento destinado à leitura de textos em prosa ou verso e para comentários gerais sobre assuntos ligados à literatura.

 

  • – O traje acadêmico (pelerine sobre roupa preta) será obrigatório nas reuniões solenes da Academia, podendo seu uso ser solicitado também pela diretoria em outras ocasiões consideradas especialmente importantes.

 

DAS ELEIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 6º – A cada triênio, a Academia reunir-se-á em Assembleia Geral especialmente convocada para renovação da diretoria e do conselho fiscal, mediante eleição. A diretoria em exercício conduzirá o processo eleitoral, abrindo as inscrições para chapas durante o mês de maio. A eleição ocorrerá no mês de agosto, e os membros eleitos para diretoria e conselho fiscal tomarão posse em reunião festiva no mês de setembro, quando também se comemora o aniversário da ALM.

 

  • – As chapas concorrentes deverão ser apresentadas, completas, em dia, local e horário estabelecidos pela diretoria em exercício.

 

  • – Os acadêmicos titulares candidatos necessariamente terão que estar quites com suas obrigações financeiras com a Instituição até o momento de registro da chapa a que pertencer.

 

  • – Só poderá concorrer à presidência o membro titular com mais de 3 (três) anos de posse como acadêmico.

 

  • – Poderão exercer o direito de voto todos os acadêmicos titulares quites com suas obrigações financeiras com a instituição até a data da eleição.

 

  • – Caberá ao presidente de honra em exercício dar posse aos membros da nova administração.

 

 

DAS ELEIÇÕES DE NOVOS MEMBROS

 

Art. 7º – Para ingresso de novos membros, a diretoria da ALM tornará pública a abertura do processo seletivo para o preenchimento da (s) cadeira (s) vaga (s), através de jornal local diário.  (Modelo de edital: anexo I)

 

Art. 8º – O candidato a ocupar uma cadeira vaga na Academia deverá inscrever-se mediante preenchimento de requerimento e ficha de inscrição, endereçadas ao presidente da Instituição, aos quais anexará currículo com comprovação de sua atividade literária, e 2 (dois) exemplares da (s) obra (s) publicada (s).

 

  • – Poderão exercer o direito de voto todos os acadêmicos titulares quites com suas obrigações financeiras com a Instituição até a data da eleição.

 

  • – Em caso de empate, assume o candidato mais idoso.

 

Art. 9º – Fica proibida a prática de apadrinhamento de candidatos a membros titulares.

 

 

DOS ACADÊMICOS

 

Art. 10 – Compete a todos os membros da Academia: cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo Estatuto e por este Regimento Interno.

 

Art. 11 – O membro fundador da ALM que, por qualquer motivo, queira afastar-se da Academia, terá direito ao título de membro honorário, perdendo, no entanto, o direito ao uso da cadeira e menção de seu patrono, salvo para registro histórico, se ficar claramente expressa essa condição.

 

Art. 12 – Os títulos de membros correspondentes e membros honorários da Academia de Letras de Maringá não acarretarão nenhum ônus para os beneficiários, que poderão usar o emblema da Academia e o respectivo título em suas publicações, além de poderem assistir, sem direito a voto, às reuniões ordinárias e solenes da Academia.

 

Art. 13 – A Academia de Letras de Maringá mandará confeccionar diplomas de membro correspondente e membro honorário, os quais serão entregues aos beneficiários em sessão da Academia, ou enviados pelo correio.

 

Art. 14 – A declaração de membro correspondente ou honorário será feita pela diretoria da Academia de Letras de Maringá, acatando indicações dos acadêmicos titulares, as quais deverão estar devidamente fundamentadas, justificando a indicação.

 

  • – A diretoria terá o prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o mérito da indicação, aceitado-a ou rejeitando-a.

 

  • – Se rejeitada a indicação, novo pedido poderá ser feito à diretoria da Academia, após 1 (um) ano da primeira indicação.

 

  • – O número de membros honorários vivos não poderá ultrapassar o de membros titulares.

 

Art. 15 – O acadêmico que cometer atos inadequados, que prejudiquem o bom nome da Academia, terá seu comportamento levado ao conhecimento da Assembleia, que estabelecerá sanções, podendo estas ir de simples advertência à perda da cadeira, dependendo da gravidade do ato.

 

Art. 16 – Todos os acadêmicos, ao lançarem novas obras, deverão doar 02 (dois) exemplares ao acervo da Academia.

 

Art. 17 – O empréstimo de livros, excluídas as raridades bibliográficas e obras de consulta frequente, será feito unicamente a acadêmicos e constará de registro assinado por ele e pelo responsável pela biblioteca.

 

Parágrafo único: Não sendo restituído o livro no prazo máximo de 1 (um) mês, a diretoria solicitará a sua devolução ou substituição.

 

Art. 18 – Fica estipulada a cobrança de mensalidades, cujo valor será determinado pela diretoria da ALM, podendo ser reajustado quando necessário.

 

Parágrafo único: São isentos da contribuição mensal os membros honorários e os membros correspondentes.

 

 

DO PROCEDIMENTO PARA APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES DO ESTATUTO

 

Art. 19 – Alterações no Estatuto da Academia poderão ser propostas e analisadas pela diretoria, e serão aprovadas em Assembleia Geral convocada para esse fim, respeitando-se o seguinte encaminhamento:

I – a diretoria deverá solicitar aos acadêmicos titulares propostas de alteração, com 2 (dois) meses de antecedência, estabelecendo prazo para seu envio;

II – realizar-se-á uma reunião da administração da Academia para análise e discussão das propostas apresentadas;

III – o presidente, juntamente com o secretário geral, enviará, por carta ou e-mail, convocação para a Assembleia com o texto aprovado pela diretoria, aos acadêmicos titulares, com 8 (oito) dias de antecedência;

IV – na Assembleia, antes da votação, os acadêmicos ainda poderão opinar sobre as alterações propostas.

V – a votação será feita em aberto.

 

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 20 – Cabe à diretoria resolver os casos omissos no presente Regimento ou no Estatuto da Academia.

 

Art. 21 – Este Regimento Interno, aprovado em Assembleia, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Maringá, 02 de maio de 2010.